Após mandado de segurança, INEA é obrigado a enviar dados climáticos da Ternium para o Instituto de Direito Coletivo
O Instituto de Direito Coletivo – IDC, organização voltada à defesa dos direitos e interesses coletivos previstos na Constituição, ingressou com um mandado de segurança e o INEA – Instituto Estadual do Ambiente terá que liberar acesso aos documentos sobre os dados referentes ao impacto climático da Ternium Brasil, a maior siderúrgica do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária de mil reais. Entre os documentos estão o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa para Fins de Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro.
Após solicitar o acesso às informações sobre a Ternium por quatro vezes ao INEA, sem resposta o IDC ganhou na justiça o mandado de segurança. “A Ternium é responsável por grande parte da emissão de gases de efeito estufa da cidade e a sociedade deve estar ciente dos impactos ambientais e cobrar soluções”, diz Tatiana Bastos, presidente do IDC.